VISITA AO NÚCLEO CORAÇÃO MATERNO

No dia 14 de maio de 2010, as alunas Michelle, Elaine, Andréia, Kelly e Vera realizaram visita à essa instituição do terceiro setor e levantaram as informações:

Nome da instituição
A instituição visitada tem o nome Núcleo Coração Materno. É entidade mantida pelo centro espírita Irmão Itajubá e o nome advém de uma visita realizada a Chico Xavier, pelos diretores do Núcleo, quando o mesmo psicografou a mensagem do espírito Bezerra de Menezes, onde constava o nome que deveria ser dado à instituição, visto que seria um lugar onde se acolheria a todos, principalmente às crianças, com um grande amor, como o amor de mãe.

Histórico da instituição
Fundado em 1984, o Núcleo Coração Materno é uma entidade filantrópica, assistencialista e educacional. No início de suas atividades assistia a 10 crianças e a maior parte dos funcionários eram voluntários. Depois de muito esforço, angariaram convênio com a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria de Assistência Social, aumentando, assim, o número de atendidos para 60 crianças e a contratação de funcionários em regime de CLT.
Em 1987 foi inaugurado, no mesmo espaço, o Centro de Juventude, dando continuidade ao trabalho iniciado com as crianças menores de 6 anos e apoio educacional (reforço), também sendo apoiado pela Secretaria de Assistência Social.
A partir de 2005 o Núcleo passa a fazer parte da Secretaria de Educação e muda de nome: CEI Coração Materno, entrando definitivamente no âmbito pedagógico, propiciando o desenvolvimento pleno dos educandos. O Centro de Juventude, ainda conveniado à Assistência Social também mudou: agora é chamado CCA (Centro para Crianças e Adolescentes). Desde então o trabalho vem crescendo e aparecendo.
Em 2007 o Núcleo inaugura o NCI – Núcleo de Convivência para Idosos, com o objetivo de proporcionar qualidade de vida, cultura e entretenimento aos cidadãos da terceira idade. Hoje o trabalho do NCI é reconhecido na região e já são mais de 100 atendidos.
Atualmente o CEI atende gratuitamente a 200 crianças, com idades entre 2 e 3 anos e 11 meses; o CCA atende por volta de 129 crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses; o NCI atende a 100 pessoas com idades entre 60 e 86 anos.

Público alvo
• Crianças de 2 a 3 anos e 11 meses – Educação Infantil
• Crianças e adolescentes entre 6 anos e 14 anos e 11 meses – Centro para Crianças e Adolescentes
terceira idade - a partir dos 60 anos
• Famílias dos educandos
• Comunidade da região
O Núcleo Coração Materno fica na região Norte de São Paulo, no bairro da Freguesia do Ó. Atende crianças, adolescente, família e comunidade de seu próprio bairro e oriundos de outros bairro da região Norte. A população atendida geralmente advém de situação carente, tendo poucos recursos e pouca escolaridade, mas, também, atende a famílias e crianças de classe média, visto que, por lei, todos têm o direito e a garantia de vaga.

Número de atendimentos
• 200 crianças na Educação Infantil;
• 129 crianças e adolescentes na complementação escolar.
98 idosos

Dificuldades
Por se tratar de entidade filantrópica uma das maiores dificuldades do Núcleo Coração Materno está em conseguir manter a qualidade do trabalho (referência na região,de acordo com a Secretaria de Educação), com poucos recursos. Apesar do convênio com a Prefeitura, o Núcleo precisa de mantenedores, doadores, sócios etc para subsidiar grande parte de suas atividades e realizar o pagamento dos funcionários.
Porém, vê-se que o Núcleo preza pela qualidade do trabalho pedagógico, procurando conscientizar os funcionários, famílias e comunidade através de projetos, festividades, movimentos, campanhas, que visam angariar fundos (em dinheiro).

Pontos fortes
Sem sombra de dúvida o trabalho pedagógico realizado na Educação Infantil e Complementação Escolar é o grande destaque do Núcleo. Considerado escola referência na região norte de SP, busca envolver os educandos em um ambiente educacional e afetivo, para que os mesmos possam ampliar a formação cultural e educacional, com maiores possibilidades de um futuro digno.

Considerações Finais
Muitas vezes, quando pensamos em entidades filantrópicas, logo nos vêem à mente um ambiente assistencialista, com muitas dificuldades imensas; o Núcleo também tem dificuldades, mas o que se aprecia é o trabalho desenvolvido, o cuidado, afeto e a parte pedagógica do local. A escola prima pelo investimento em profissionais capacitados, que consigam manter a qualidade do trabalho.
A inclusão social é um ponto valorizado no Núcleo, ressaltando o trabalho de orientação e formação da cidadania dos educandos, os princípios básicos dos direitos humanos, o respeito à vida, à dignidade, à liberdade e a segurança, e a consciência crítica.

AGAM - ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE AMPARO AO MENOR - VISITA À ENTIDADE

I. HISTÓRICO

A AGAM é uma associação filantrópica, isto é, tem o intuito de prestar assistência e amparo ao menor em dificuldade/risco social sem ter para tanto nenhum fim lucrativo.
A instituição já existe há mais de 30 anos. Foi fundada em fevereiro de 1967 e inicialmente era um abrigo que recebia meninos infratores encaminhados pelo Poder Judiciário.
Com o passar do tempo, suas características diferenciaram-se. Em 2001 a instituição passou a receber crianças de ambos os sexos, vindas do entorno, e que necessitavam de um trabalho específico visando a diminuição das taxas de evasão e repetência escolar. As atividades desenvolvidas portanto passaram a focar principalmente a complementação das atividades escolares. Em 1998, a instituição também passou a atender na modalidade creche. Em 2006 uma segunda unidade da creche foi inaugurada. Há ainda um projeto em parceria com a INFRAERO, que atende crianças e adolescentes nas dependências do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

II.PÚBLICO ALVO

O público alvo da instituição é composto por crianças e adolescentes das três favelas do entorno. Nas creches o atendimento é para crianças de mães que trabalham na região do centro de Guarulhos.

III.NÚMERO DE ATENDIMENTOS

Na sede administrativa são atendidas cerca de 120 crianças diariamente. Nas creches o atendimento fica em torno de 100 crianças em uma unidade e 55 crianças na outra unidade. E há cerca de 100 criança e adolescentes sendo atendidas no projeto com a INFRAERO.

IV.DIFICULDADES

As principais dificuldades encontradas pela ONG, assim como na maior parte das instituições sem fins lucrativos, são as relativas à arrecadação de dinheiro. Por meio de parcerias e de doações, a instituição consegue se manter e dar continuidade a sua missão. Há também o dinheiro que vem de parcerias com o setor público. Toda a arrecadação é exposta mensalmente por meio da prestação de contas. A busca constante por novas parcerias é citada pela coordenação como a maior dificuldade e desafio enfrentado pela instituição.

V.PONTOS FORTES

Ao mesmo tempo que a busca por novas parcerias, a busca por financiamento aos projetos, é citada como a maior dificuldade, também é esse um ponto que se relaciona como importante e fruto do amadurecimento da instituição, galgado por anos de experiência. Em outras palavras, o estabelecimento e toda a credibilidade conseguida pelas instituição ao longo dos anos são pontos fortes que ajudam, e muito, na arrecadação de dinheiro. A credibilidade e a confiança que a sociedade tem pela AGAM, facilita na arrecadação e dá margem a maiores investimentos no terceiro setor.
Outro ponto forte é a modificação de realidades que a instituição tem proporcionado. Muitos alunos que tinha desempenho pífio na escola - devido a condições diversas de instabilidade emocional, física e social - melhoraram enormemente seu desempenho depois do trabalho paralelo realizado junto a ONG. Um belo exemplo é o dos catadores de latinha. Muitas crianças da região estavam tendo um desempenho muito abaixo da expectativa na escola. Realizada uma investigação sobre isso, descobriu-se que essas crianças eram levadas pelos pais para que recolhessem latinhas e todo tipo de material reciclável das ruas e ajudassem no orçamento familiar. Foi feita uma campanha de conscientização junto a esses pais e as crianças foram levadas a realização de projetos dentro da AGAM. O resultado foi logo notado. O aproveitamento das crianças melhorou e diminuiu enormemente a evasão.

VI.CONSIDERAÇÕES FINAIS

Certamente que se pode considerar, chegado a este ponto, que a ação voluntária e o ser voluntário é absolutamente um ponto de convergência a que o ser humano engajado, preocupado e solidário alcança no limiar da conscientização da cidadania-sua e do outro. Ter empatia e colocar-se no lugar do outro, tomando para si exatamente a dimensão do que é ser e estar inserido em relações de interdependência, faz com que cada dia mais tenha-se exemplos claros de ações voluntárias que atingem e servem à inúmeras pessoas ao redor do mundo. E essa conscientização está bastante explícita na AGAM.
A instituição conta com alguns funcionários contratados, mas um outro grande número é composto por voluntários. E são esses voluntários que, junto a instituição enquanto pessoa jurídica, fazem da missão da ONG uma porta de mudanças para muitas crianças e jovens. Há mais de 30 anos de atuação, a AGAM é mais um exemplo de que o terceiro setor tem ajudado milhares de pessoas.
Sejam ONG's, ou pessoas individualmente, sejam anônimos ou pessoas notórias, os trabalhos e ações voluntárias multiplicam-se enormemente. Isso, indubitavelmente, é um momento importante na história da humanidade, onde faz-se obviamente face a uma etapa transformadora das consciências e, sobretudo, por meio do voluntariado, realidades são transformadas. São melhorias na qualidade de vida e assistência em momentos de real e extrema necessidade.
Desse modo, fica evidente que o trabalho de ONG's como a AGAM é um ato conscientizador, é a tomada e a extrapolação da cidadania, é a transformação, é o arrebatamento para com a responsabilidade que é de todos, principalmente quando é evidente o papel de interdependência existente nas relações humanas. De fato, há que se garantir que instituições sérias como essa sejam uma verdadeira doação refletida na atitude que é de todos os envolvidos, qualquer que seja o seu teor, na busca da recuperação da dignidade outrora perdida.

Por tudo isso, por todas as benfeitorias feitas para a sociedade, a AGAM precisa de sua ajuda. Colabore.

A associação tem sua sede à Rua Nestor Cabral, nº. 61, Jardim Rosa de França, Guarulhos, São Paulo.
Telefone: (11) 2485-5639









E-mail: www.agam.org.br









Tel:(11) 2485 5639

CAMPANHAS!!!!

Campanha contra o Trabalho Infantil

Mobilizar um parágrafo Proteger e promover a Sociedade OS Todas Direitos de Crianças como, Especialmente OS Direitos de receber Uma educação gratuita e de Qualidade e de viver livres da Exploração econômica, Como bem da Realização de qualquer Trabalho POSSA Que Ser Danos AO Seu Desenvolvimento Físico, Espiritual , mental, social e moral OU O Objetivo Desta Campanha. A Campanha se vincula à Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, surgiu Que A partir Encontro de UM de 27 entidades da Sociedade Civil das Américas, Europa, Ásia e África, em Haia, Na Holanda, Nos dias 22 e 23 de fevereiro de 1997. O Objetivo da marcha conceber e e hum Estruturar Movimento Mundial de Sensibilização da Sociedade Para o tema "trabalho infantil".

Mais Informações:

n Coordenação uma América do Sul:

Lélio Bentes Corrêa (Fundação Abrinq - Brasil)

Coordenação-Geral da Marcha, Coordenação Financeira e Coordenação Para a Ásia:

Kailash Satyarthi (SACCS - Índia) E-mail: mukti@saccs.unv.ernet.in

Campanha "Onde Voce Guarda o Seu Racismo?"

Por que Uma Campanha contra o racismo?

Porquê o racismo EXISTE, faz mal n. Mundo todo e se manifesta de Diferentes Formas. Às Vezes em atitudes discretas, sutis imperceptíveis, Quase. Outras Vezes São agressões explícitas, Olhar hum, hum Comentário, Uma piada OU Simplesmente Uma reação física.

Os Diálogos Contra o Racismo dez COMBINAR uma Missão de Propostas de Mudanças de atitudes com uma consistente Divulgação de Informação nsa Meios de Comunicação. O racismo entrave UM e Pará A consolidação de Uma Sociedade Mais Justa e Democrática, Onde Todos e Todas Realmente Sejam cidadãos.

Que Campanha É ESSA?

A Campanha "Onde Voce Guarda o Seu Racismo?" É Realizada Pelos Diálogos Contra o Racismo, Uma Iniciativa Que reúne Mais de 40 Instituições Sociedade da Luta nd Civil pela Igualdade racial no Brasil.

Seu objetivo é estimular o Diálogo, a Troca de idéias, incentivar Mudanças de Pensamentos, hábitos e atitudes Além de estimular o Sentimento coletivo de Compromisso com um Igualdade. O Caminho? Revelar o da desigualdade racial no Brasil PERFIL, Demonstrando e discutindo como Várias Formas de Guardar o racismo, provando Que Todas São elas nocivas, destrutivas e contagiosas.

Gerando debates reais e Virtuais.

A Campanha Foi desenvolvida parágrafo funcionar Através de Redes, Articulações e movimentos sociais. Participe, também VOCÊ, promova Diálogos Na Sua família, Na Sua escola, no Trabalho Seu OU NA SUA roda de Amigos e amigas.

Faca Também VOCÊ parte.
http://www.dialogoscontraoracismo.org.br/



FONTE: http://www.abong.org.br/

PRÊMIO!!!!!

Prêmio doar para transformar: Inscrições prorrogadas até agosto

As inscrições para o Prêmio Doar para Transformar, uma realização do ELAS Fundo de Investimento Social e o UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), foram prorrogadas até o dia 06 de agosto, valendo o carimbo do correio. O intuito é oferecer mais tempo para que pessoas físicas e jurídicas e jornalistas possam enviar sua participação.
A premiação tem como meta criar uma nova cultura de doações no Brasil. Para isso, irá destacar ações dirigidas ao investimento social nos direitos humanos e no protagonismo de meninas, jovens e mulheres. Serão quatro categorias: pessoa jurídica, instituto ou fundação, pessoa física e melhor reportagem.
Para mais informações, acesse www.doarparatransformar.org.br

AS LEIS TAMBÉM ORIENTAM O TERCEIRO SETOR

IV – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s (Lei nº 9.790/99)



A Lei nº 9.790/99, também denominada Lei do Terceiro Setor, estabeleceu uma nova disciplina jurídica às entidades (associações, sociedades civis e fundações) sem fins lucrativos, possibilitando a sua qualificação, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s, bem como a possibilidade de firmar, com os governos federal, estadual e municipal, acordos de cooperação denominados termos de parceria.
A referida lei engloba todas as entidades que apresentam objetivos sociais no campo da assistência social, cultura, educação, saúde, voluntariado, desenvolvimento econômico e social, da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia, além da defesa, preservação e conservação do meio ambiente.
Assim, nos termos do artigo 1º, podem qualificar-se como OSCIP, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei. Considerando-se sem fins lucrativos, a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
O artigo 2º estabelece, por um critério negativo, quais as entidades que não podem ser qualificadas como OSCIP. Segundo o entendimento doutrinário, essa relação é taxativa, não se permitindo incluir mais nenhuma espécie de entidade:

as sociedades comerciais;


os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;


as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;


as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;


as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;


as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;


as instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras;


as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;


as Organizações Sociais;


as cooperativas;


as fundações públicas;


as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas;


as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional a que se refere o art. 192 da Constituição Federal.

O artigo 3º determina que a qualificação como OSCIP será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenha pelo menos uma das seguintes finalidades:

promoção da assistência social;


promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;


promoção gratuita da educação;


promoção gratuita da saúde;


promoção da segurança alimentar e nutricional;


defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;


promoção do voluntariado;


promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;


experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;


promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de Interesse suplementar;


promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;


estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades ora mencionadas.

Atendido um dos objetivos sociais acima citados, para qualificação como OSCIP é necessário estar expressamente disposto no estatuto social sobre:

a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência;


a adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório;


a constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade.


a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta.


a previsão de que, na hipótese de a pessoa jurídica perder a qualificação instituída de OSCIP, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada na Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social;


a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade, que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente à sua área de atuação;


as normas de prestação de contas a serem observadas pela entidade, que determinarão no mínimo:


a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;


que se dê publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão;


a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;


a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelas OSCIP será feita nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

Como se pode verificar, a lei permitiu expressamente a remuneração aos dirigentes, de forma totalmente inovadora, sem estabelecer limites máximos para tal remuneração, apenas estabelecendo como parâmetro o critério do valor de mercado.
Além dessa inovação, a lei trouxe como outra grande novidade, a formação de parcerias entre as entidades qualificadas como OSCIP e o Poder Público, sob a ótica dos princípios da transparência a, competição, cooperação e parceria, sendo dispensada a licitação.
Uma vez qualificada como OSCIP, a entidade poderá firmar termo de parceria com o Poder Público para fomento de suas atividades, sendo necessário apenas o seu reconhecimento pelo Ministério da Justiça estando, portanto, dispensada a Declaração de Utilidade Pública e o Registro no CNAS.

Informações sobre o Terceiro Setor.....

ONG'S e OSCIPS -Terceiro Setor

Infomações sobre o Terceiro Setor

OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Diferenciação

Fundos Públicos e Privados

Legislação Pertinente

RITS

Dedução no Imposto de Renda

Saiba Mais

Informações sobre o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é assim chamado porque engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado, que não se enquadram, portanto no Primeiro Setor (Estado). São regidas pelo direito privado, mas não possuem objetivos mercantis, também não sendo qualificadas como instituições do Segundo Setor (Mercado). Fazem parte do denominado espaço público não estatal.
Qualificam-se como entidades do Terceiro Setor as ONGs, associações, fundações, entidades de assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, entre outras várias organizações da sociedade civil.
O Terceiro Setor abrange ações públicas que saem do domínio estatal, e passam a ser encampadas por organizações da sociedade civil. É o surgimento da iniciativa privada com fins públicos, com o objetivo de combater grandes problemas do mundo atual, como a pobreza, violência, poluição, analfabetismo, racismo, etc. São instituições com grande potencial de representatividade, podendo ser vistas como legítimas representantes dos interesses da sociedade civil.
Dentre as razões que levaram ao crescimento mundial do Terceiro Setor, encontram-se a pouca representatividade, a capacidade limitada na execução de tarefas sociais, e a falta de capilaridade por parte de órgãos governamentais, características necessárias à execução de determinadas ações, e tão típicas das modernas ONGs. Além disso, estes órgãos do governo têm dificuldade na manutenção de programas já implementados, e uma morosidade no repasse de recursos que torna certas ações inviáveis.

É notório que ações públicas são comprovadamente mais eficazes se realizadas em parceria, e ações conjuntas entre o governo e organizações da sociedade civil fazem parte da política global de descentralização, citada em nossa Constituição Federal (capítulo 3, seções A e C).As organizações da sociedade civil acumulam infra-estrutura, conhecimentos, recursos humanos de qualidade, experiência, e estão perfeitamente aptas a trabalhar em parceria com órgãos públicos.
O crescimento do Terceiro Setor denota um aumento do compromisso da sociedade com a cidadania, e o produto das organizações da sociedade civil é um ser humano mudado, consciente de suas responsabilidades como cidadão global.
Sabe-se que o Terceiro Setor está em pleno crescimento no mundo. Entretanto, existe uma grande dificuldade no dimensionamento do verdadeiro potencial das organizações da sociedade civil. Há uma falta de coerência em informações como cifras, número de instituições, quantidade de trabalhadores remunerados e voluntários, porém os dados disponíveis nos indicam um efetivo aumento nas atividades deste setor da sociedade.
Apesar da multiplicação das ONGs e de outras categorias de organizações da sociedade civil no Brasil, ainda apresentamos números muito inferiores aos de países da Europa ou América do Norte. De acordo com o Advogado Manoel Gomes, em matéria para a Gazeta do Povo, há registros não oficiais de aproximadamente 200 mil ONGs no Brasil, empregando mais de 2 milhões de pessoas.

Nos Estados Unidos, é usual usar o termo terceiro setor paralelamente a outras expressões, como: ''Organizações sem fins lucrativos - Non Profit Organizations'', significando um tipo de instituição cujos benefícios financeiros não podem ser distribuídos entre seus diretores e associados. Ainda como expressão utilizada - Organizações Voluntárias, com significado complementar à citada. Em 1990, o setor movimentava 300 bilhões de dólares, já em 1996, as organizações da sociedade civil americanas movimentaram 6,3% do PIB, (320 bilhões do dólares, em números absolutos, metade do PIB brasileiro no mesmo ano).

Hoje, o terceiro setor nos Estados Unidos movimenta anualmente 600 bilhões de dólares, empregando 12 milhões de trabalhadores remunerados, além de inúmeros voluntários (Professor Luiz Carlos Merege - FGV). Em países como Itália, França e Alemanha, as instituições sem fins lucrativos atingem anualmente mais de 3% do PIB nacional.

De acordo com a pesquisadora Leilah Landim (Universidade Federal do Rio de Janeiro), houve um crescimento de 30% no setor entre 1991 e 1995, passando a ocupar cerca de 1,4 milhão de pessoas no Brasil. Este número inclui funcionários remunerados e voluntários, e representa mais que o dobro do número de funcionários públicos federais na ativa. A mesma pesquisa cita que em 1991, o Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda registrava cerca de 200.000 entidades sem fins lucrativos.

O presidente Fernando Henrique Cardoso , em entrevista aos jornais Estado de São Paulo e Folha da Tarde, declarou que o trabalho das ONGs sérias potencializa o uso de recursos e contribui para o gasto eficiente das verbas, em iniciativas de interesse da população. Quando questionado sobre o crescimento das ações das ONGs, denotando ausência do Estado, citou o exemplo do crescimento do Terceiro Setor em países como a França, Alemanha e Estados Unidos, onde é difícil imaginar um Estado ausente.

Segundo pesquisadores da John Hopkins University, dos Estados Unidos, o Terceiro Setor é a oitava força econômica mundial, movimentando 1,1trilhão de dólares por ano, gerando aproximadamente 10,4 milhões de empregos. O economista Lester Salamon, da mesma universidade, coordenou uma pesquisa em 22 países, incluindo o Brasil, que concluiu que o segmento gira 1,1 trilhão de dólares, empregando 19 milhões de pessoas, excluindo-se os voluntários. Esta pesquisa levantou o perfil do Terceiro Setor no Brasil, em pessoal ocupado por área de atuação:


O Conselho da Comunidade Solidária informa que o Terceiro Setor no Brasil conta com aproximadamente 250.000 entidades, empregando 1,5 milhão de pessoas e 12 milhões de voluntários.

OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Com o evidente crescimento do Setor, surgiu a necessidade de valorização das entidades que realmente buscam fins públicos, e representam grandes segmentos da sociedade civil, e não somente pequenos grupos. Surgiu então, a partir de uma consulta do Conselho da Comunidade Solidária, um projeto de lei (n 4.690/98, de 28/07/98), que mais tarde deu origem à lei 9.790, de 23/03/99, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Esta lei, regulamentada em 30/06/99 (decreto nº 3.100), transforma tais entidades em parceiras dos órgãos governamentais, aptas a realizarem Termos de Parceria, prestando contas com grande transparência e publicidade, mantendo a agilidade e efetividade características do Terceiro Setor.

Diferentemente dos títulos de Utilidade Pública, a qualificação como OSCIP é um direito da pessoa jurídica, desde que a mesma cumpra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiça, e esteja apta a dar publicidade à sua movimentação financeira.

Não há obrigatoriedade no cadastramento em OSCIP e é também importante mencionar que em uma OSCIP, os benefícios não são os mesmos que para entidades filantrópicas, de utillidade pública e ONG 's (àquelas inscritas no CNEA). Se a entidade remunerar seus dirigentes poderá perder isenção de impostos e não ter mais direito a alguns benefícios como imunidade tributária e isenção do imposto de renda.

Outro grande passo para a melhoria das condições de atuação do Terceiro Setor no país foi a instituição da lei sobre Serviço Voluntário (nº 9.608, de 10/02/1998), que possibilita à entidade sem fins lucrativos trabalhar com voluntários, através de um Termo de Adesão específico, sem correr riscos inerentes à legislação trabalhista.

Apesar destes avanços, o Terceiro Setor ainda carece de uma lei de incentivos fiscais clara e objetiva, e o próprio governo necessita “aprender” a trabalhar com as OSCIPs do país, através do Termo de Parceria. Desta maneira, o Poder Público estaria apto a utilizar todo o potencial das entidades sérias, promovendo o desenvolvimento sustentável e solucionando problemas de nossa sociedade, em parceria com as mais legítimas representantes da sociedade civil, as OSCIPs.

Diferenciação

As Organizações da Sociedade Civil podem ser diferenciadas de acordo com seu formato, formalização, fim e setor. Através de uma análise das características de cada uma das modalidades a seguir, pode-se qualificar a instituição como pertencente ou não ao Terceiro Setor.

ONG's - Organização Não-Governamental

Normalmente são iniciativas de pessoas ou grupos que visam colaborar na solução de problemas da comunidade, como mobilizações, educação, conscientização e organização de serviços ou programas para o atendimento de suas necessidades.

Toda Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos é uma ONG. Em função da falta de conhecimento por parte de seus fundadores, eventualmente algumas delas adotam nomes não compatíveis com sua modalidade jurídica.

Sociedade

Organização constituída por duas ou mais pessoas, por meio de um contrato ou convenção, com o objetivo de obter lucro. Cada um dos sócios contribui com parte do capital social. Por ter fins lucrativos, não se qualifica como organização do Terceiro Setor.

Clube

Expressão comumente empregada para qualificar associações de fins culturais, recreativos, políticos ou desportivos. Em terminologia comercial, pode ser aplicado para designar sociedade com objetivo de venda de mercadorias, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outros produtos por meio de sorteios. Neste caso, não é uma entidade sem fins lucrativos, portanto pertence ao Segundo Setor da sociedade.

Associação

Possui o mesmo sentido da palavra sociedade, porém designa uma entidade sem fins lucrativos. É toda agremiação ou união de pessoas com um objetivo determinado, podendo ser este beneficiente, científico, político, desportivo, recreativo, artístico, literário, ativista, social, entre outros. É forma característica de entidades do Terceiro Setor.

EX: Associação Comercial do Paraná

Associação Brasileira de Agência de Viagens - ABAV

Liga

É uma associação de indivíduos, grupos ou partidos para a defesa de interesses comuns. È uma forma de associação, geralmente criada com objetivos sociais. Sempre sem fins lucrativos, é também uma modalidade característica do Terceiro Setor.

EX: Liga das Senhoras Católicas de Curitiba

Liga de Amadores Brasileiros de Radio Emissão - LABRE

Rede

Semelhante à Liga, tal denominação é comumente empregada para qualificar uma união de diversas entidades com objetivos comuns. Dependendo das características destas entidades, também é uma modalidade do Terceiro Setor.

EX: Rede Brasileira de Proteção aos Recursos Hídricos e Naturais Amigos das Águas - ADA

Rede Feminina de Combate ao Câncer

Fundação

É uma entidade sem fins lucrativos, que se forma pela constituição de um patrimônio com o objetivo de servir a fins públicos. A Fundação se constitui quando tal patrimônio (geralmente doado) adquire personalidade jurídica, e passa a ser destinado para a consecução de seus objetivos. É sujeita a legislação específica (lei 3071/16).

EX: Fundação Ronaldinho

Fundação Pedro N. Pizzatto

Instituto

Categoria atribuída a entidades de diversas áreas, como literária, artística, científica, política, beneficente, entre outras. Desta forma, implica na significação do regime particular imposto à entidade, em virtude das regras em que foi formatada, podendo constituir uma instituição de qualquer um dos setores da sociedade.

EX: Instituto Ambiental do Paraná (1o. Setor)

Instituto Ecoplan (3o. Setor)

Fundos

PAD e ABONG apresentam levantamento sobre Fundos Públicos e Privados

Orientações Gerais:

Nos últimos anos, as agências ecumênicas européias e seus parceiros no Brasil vêm desenvolvendo uma série de atividades no sentido de fortalecer um processo de articulação e diálogo. Tal iniciativa, nascida nos primeiros anos da década de 90, vem procurando discutir conjuntamente os problemas relativos à cooperação internacional e os desafios colocados para as organizações brasileiras frente ao difícil contexto de crise social em que vêm atuando.

Denominado PAD - Processo de Articulação e Diálogo, o grupo escolheu trabalhar nos últimos anos em duas frentes. A primeira trata dos temas relativos ao universo dos Direitos Humanos, concebidos em seu sentido amplo, não só no sentido dos direitos políticos, mas também abarcando os temas sociais, econômicos, culturais e ambientais. A segunda frente tomou como desafio o desenvolvimento da institucionalidade das entidades no Brasil e na Europa, bem como dos seus processos organizacionais frente à missão maior de mudar as condições de pobreza e injustiça social da maioria da população brasileira.

O levantamento contido neste documento foi realizado através de uma parceria entre o PAD e a ABONG-Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, dentro das atividades do campo denominado de Desenvolvimento Institucional e Organizacional.

Para a ABONG, o levantamento insere-se no seu plano de trabalho de fortalecimento das ONGs, uma das áreas de atuação da Associação. Produzido no primeiro semestre de 2000, o levantamento visa tornar público e facilitar o acesso dos recursos disponíveis para o trabalho das entidades envolvidas com o campo do desenvolvimento social e humano no Brasil.

Realizado junto aos órgãos públicos federais e aos setores privados, que possuem fundos de acesso para organizações sem fins lucrativos, a veiculação destas informações, além de facilitar a compreensão e o acesso aos fundos por parte dessas entidades, procura, colaborar no processo de transparência e controle social sobre tais recursos, contribuindo, desta forma, para o processo de democratização da sociedade brasileira.

Mais informações e fonte: Associação Brasileira de Organizações não-governamentais - www.abong.org.br

Legislação Pertinente

Índice de leis Índice temático

Leis Complementares
Leis Ordinárias
Decretos-lei
Medidas Provisórias
Decretos
Resoluções

Instruções Normativas Criação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Certificados e Registros
Relações de trabalho
Obrigações Previdenciárias
Captação de Recursos
Direito Tributário
Contratos
Convênios
Extinção das Entidades Civis

Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Lei 8.010, de 20 de março de 1990

Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências.

Lei 8.212, de 24 de julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências.

Lei 9.790, de 23 de março de 1999

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Medida Provisória no 2.143-32, de 2 de maio de 2001

Decreto 3.100 de 30 de junho de 1999

Regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
Rits

A Rits é uma organização sem fins lucrativos. Nossa missão? Oferecer informações sobre o terceiro setor e acesso democrático à tecnologia de comunicação e gerência do conhecimento. Estamos certos de que esses instrumentos repercutirão positivamente sobre a qualidade e a eficácia das ações do setor.

http://www.rits.org.br/

Pessoa Jurídica pode deduzir

doações a OSCIP no Imposto de Renda

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), agora podem receber doações dedutíveis no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Essa é uma vitória importantíssima na luta pela implantação do Marco Legal do Terceiro Setor, encabeçada pelo Conselho da Comunidade Solidária.

A lei nº 9.249/95, que permite a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas até o limite de 2% sobre o lucro operacional das doações efetuadas a entidades civis, consideradas de Utilidade Pública, passa a abranger também as entidades qualificadas como OSCIP, de acordo com a Medida Provisória nº 2113-32, de 21 de junho de 2001, artigos 59 e 60.

O mecanismo tradicional de incentivo à responsabilidade social dos empresários e à filantropia privada é a possibilidade de dedução das doações da base tributável do Imposto de Renda. Da perspectiva das entidades, as doações das pessoas jurídicas constituem hoje uma fonte importante de sustentabilidade financeira.

À exceção da isenção do Imposto de Renda, acessível a todas as entidades sem fins lucrativos que obedecem às determinações constantes do art. 15 da Lei 9.532/97, as OSCIP's não tinham, até então, acesso a nenhum incentivo fiscal.

A aceitação, pela Secretaria da Receita Federal, da inclusão das OSCIP's no universo das entidades beneficiárias de doações dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas é mais um passo na direção da mudança do marco legal do Terceiro Setor. Agora a batalha continua para a volta da dedutibilidade das doações no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e para implementar outras medidas que foram propostas pelos interlocutores nas rodadas de interlocução política.


Fohttp://www.ambientebrasil.com.br

Terceiro Setor. Breve Panorama: Crescimento e Desfios.

Breve Panorama: Crescimento e Desafios
Aline Cristina Mendes*


As comunidades primitivas revelaram diversas formas de organizações cooperativas ao longo da história, como as guildas, as fraternidades, os cultos, as comunidades das cidades ou aldeias, que continuam hoje em dia.
Carvalho diz (1995:149): "A história escrita, desde Plutarco, tem sido uma coleção de narrativas de heróis. Com essas narrativas aprendemos que, se não fosse pela capacidade de homens extraordinários, que lideram os menos dotados, a humanidade estaria condenada. Entretanto, além da perspectiva da história escrita, as massas continuaram a se organizar em formas cooperativas – desde os hebreus, gregos, romanos, e mesmo antes deles. É como se houvesse duas histórias: a história escrita, das façanhas de poucos, e a história não escrita, da vida cooperativa de muitos. Conseqüentemente, dois princípios opostos têm sido utilizados para explicar as mudanças históricas. Eles são: o individualismo e a sociabilidade”.
A expressão “terceiro setor” é uma tradução do termo inglês third sector, que também é conhecido como nonprofit organizations (organizações sem fins lucrativos) e voluntary sector (setor voluntário.) Na Inglaterra se utiliza à expressão charities (caridades), da qual a origem deriva da obrigação religiosa das primeiras ações comunitárias. Outro termo freqüentemente utilizado, porém mais moderno e humanista, é philantropy (filantropia.).
Montaño diz que o terceiro setor envolve um número significativo de organizações e instituições – organizações não-governamentais (ONGs), sem fins lucrativos (OSFL), instituições filantrópicas, empresas “cidadãs”, sujeitos individuais (voluntários ou não) e até mesmo o Estado, pois este promove o terceiro setor na esfera financeira e legal. O termo foi construído de um recorte social, onde o Estado é considerado o “primeiro setor”; o mercado sendo o “segundo setor” e a sociedade civil o “terceiro setor”. Poderíamos considerar esse recorte um pouco reducionista, pois assim alegamos que o político pertencesse à esfera estatal, o econômico ao âmbito do mercado e o social apenas à sociedade civil.
Porém de acordo com Rifkin (APUD MONTAÑO, 2005: 54) o terceiro setor é na realidade o primeiro setor, pois historicamente é a sociedade que produz suas instituições, o Estado e o mercado, assim o terceiro setor seria na verdade o primeiro.
De acordo com Carvalho (1995:15) as organizações voluntárias da cidadania pertencem a dois tipos básicos de atividades:
a) as organizações comunitárias ou de base, que são organizações populares formadas a partir dos interesses comuns de um grupo (...) local de vizinhança ou de trabalho ou mesmo de atividades de tipo cultural ou de motivação tecnológica;

b) as organizações não-governamentais, (...) atuam em direção ao desenvolvimento de amplos grupos sociais.


Ao analisarmos suas ações no âmbito político, podemos visualizá-los em três tipos: as de âmbito local; as de âmbito regional-nacional e nacional-regional e as de âmbito transnacional. (CARVALHO, 1995: 15).
Em 1960 e 1970 as organizações não-governamentais (ONGs) cresceram na Europa Ocidental, visando promover projetos de desenvolvimento nos países de Terceiro Mundo. Estabelecendo parcerias com vários países e fazendo surgir as ONGs no hemisfério sul.
No século XVIII o termo “sociedade civil” surgiu na Brasil e na América Latina, com o objetivo de interagir com a sociedade. Segundo Albuquerque, “a sociedade civil também pode ser entendida como um conjunto de associações e organizações livres, não pertencentes ao Estado e não econômicas que, entretanto, têm comunicação com o campo público e com os componentes sociais”.(2006: 19)
Os movimentos associativos tiveram origem nos séculos XVI e XVII, com caráter religioso ou político, porém influenciadas pelos sistemas de governo e pelas políticas nacionais vigentes. Nos anos 1800 os movimentos associativos eram determinados pela Igreja e o Estado, causando uma participação massiva e politizada e uma hierarquia centralizadora e controladora.
Devido a Segunda Guerra Mundial, profundas mudanças ocorrem nas diversas áreas da vida social, como por exemplo, políticas, sociais e econômicas, gerando assim aumento da pobreza, da violência, de doenças, da poluição ambiental e de conflitos religiosos, étnicos, sociais e políticos. Em conseqüência, nos anos 1970, as organizações da sociedade civil atuaram fortemente na redemocratização dos países, com ações para o desenvolvimento comunitário e atividades de assistência e serviços nos campos de consumo, educação, saúde, entre outros.
Segundo Albuquerque as organizações do terceiro setor devem preparar-se e estar capacitadas para atender às necessidades e demandas futuras e crescentes que a sociedade lhes fará. As organizações sociais não devem querer substituir o Estado, mas sim, dar aos cidadãos, ao setor privado e ao Estado exemplos de como enfrentar os graves problemas sociais e econômicos dos países em desenvolvimento.
Carvalho aponta que as organizações do terceiro setor representam uma solução idealizada para a natureza de um conflito particular que a organização enfrenta e que naturalmente existem variações possíveis de cada tema principal. Elas podem cuidar de um ou vários problemas, como moradia, saúde mental, comunicação, alimentação, questão antinuclear, entre outros.
O terceiro setor torna-se o único meio que os cidadãos e trabalhadores modernos têm para superar a opressão agora presente em suas vidas diárias e em seus locais de trabalho.
De acordo com Montaño, “com tais pressupostos, o debate sobre o ‘terceiro setor’ desenvolve certas manifestações que se põem como promessas de uma vida melhor. Estas soam, aos ouvidos dos autores, defensores e alguns membros do ‘terceiro setor’, como um canto de sereia... que nos seduz e nos chama irreflexivamente para as obscuras profundezas do mar”. (2005:152)
O autor comenta que as ações do terceiro setor são importantes, pois mobiliza a sociedade contra a fome, miséria e outros problemas, porém aponta para um problema (2005: 18):“O problema é, primeiramente, ignorar que se tratam de ações emergenciais que, dando respostas imediatas e assistenciais, não resolvem a médio e longo prazos as causas da fome e da miséria, consolidando uma relação de dependência dessa população por estas ações. Por outro lado, o problema consiste em acreditar que nestas ações devem-se concentrar e esgotar todos os esforços reivindicatórios e as lutas sociais. Ao esquecer as conquistas sociais garantidas pela intervenção e no âmbito do Estado, e ao apostar apenas / prioritariamente nas ações dessas organizações da sociedade civil, zera-se o processo democratizador, volta-se à estaca zero, e começa-se tudo de novo, só que numa dimensão diferente: no lugar de centrais lutas de classes, temos atividades de ONGs e fundações; no lugar da contradição capital / trabalho, temos a parceria entre classes por supostos “interesses comuns”; no lugar da superação da ordem como horizonte, temos a confirmação e “humanização” desta”.


Os valores do terceiro setor são altruísmo, compaixão, sensibilidade para com os necessitados e compromisso com o direito de livre expressão. Ou seja, é um conjunto de instituições que encaram os valores da solidariedade e os valores da iniciativa individual em favor do bem público.


Crescimento e Desafios

As organizações que compõem o “terceiro setor” têm características comuns:
Os bens e serviços públicos resultam da atuação do Estado e de várias iniciativas particulares.

Incentivam os interesses coletivos para uma iniciativa individual.

Realçam o valor político e econômico das ações voluntárias.

Enfatizam a complementação entre ações públicas e privadas. (ALBUQUERQUE, 2006:19).



De acordo com o Handbook on Nonprofit Institutions of National Accounts (Manual sobre as Instituições sem fins lucrativos no Sistema de Contas Nacionais) as características e critérios para denominar entidades parte do “terceiro setor” são:

Devem estar organizadas formalmente, com estabilidade e distinguindo sócios de não-sócios.

São privadas e separadas institucionalmente do governo.

São auto-administradas ou capaz da própria administração das atividades.

Não distribuem lucros a seus proprietários ou administradores.

Têm alto grau de participação cidadã ou do voluntariado (ALBUQUERQUE, 2006: 19 e 20).


O estudo Global civil society – Dimensions of the Nonprofit Sector aponta os seguintes desafios para as organizações do terceiro setor neste início de século XXI:

a) América Central e Oriental

Melhorar a legitimidade das organizações.

Treinar e capacitar os profissionais e voluntários atuantes nas organizações.

Desenvolver recursos humanos, físicos e materiais.


b) Países Desenvolvidos

Renovar as estratégias.

Garantir efetividade e responsabilidade financeira (accountability.).

Ampliar o apoio ao terceiro setor.

Promover a integração internacional levando em conta a globalização.


c) América Latina

Tornar o terceiro setor uma realidade.

Treinar e capacitar os profissionais e voluntários atuantes nas organizações.

Formar parcerias com o governo e o setor privado. (ALBUQUERQUE, 2006: 23-24).



Segundo estudo comparativo da Johns Hopkins University o crescimento do terceiro setor ocorrido nos últimos anos se deve:

À amplitude e gravidade do que se chamou “crise do Estado”.

Ao aumento do número, da abrangência e das áreas de atuação das organizações do terceiro setor.

Ao “Consenso de Washington” que pregava que os problemas atuais dos países desenvolvidos e em desenvolvimento seriam resolvidos por meio do fomento ao mercado privado. (ALBUQUERQUE, 2006: 25).


Outros fatores macroeconômicos e sociais que influenciaram no crescimento do terceiro setor são:

Terceira revolução industrial.

Revolução das comunicações.

Mudança da agenda de financiamento internacional. (ALBUQUERQUE, 2006: 26).



A Situação do Terceiro Setor

Devido à eficiência e a importância do trabalho desenvolvido pelo terceiro setor, que sindicatos, associações, movimentos, redes sociais, igrejas, órgãos governamentais e universidades formam parcerias para auxiliar o terceiro setor em programas, projetos, seminários e campanhas.
De acordo com o relatório da Johns Hopkins University, o setor sem fins lucrativos emprega 19 milhões de pessoas, gerando recursos de US$1,1 trilhão em todo mundo.
Segundo Andrés Falconer (APUD ALBUQUERQUE, 2006: 34-35) as organizações do terceiro setor podem ser definidas como:

Igrejas e Instituições Religiosas

Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais

Empreendimentos Sem Fins Lucrativos

Fundações Empresariais



Financiamento no Terceiro Setor
As organizações do terceiro setor constituídas como associações são entidades sem finalidade econômica, entretanto, é permitida a atividade econômica, desde que haja circulação de bens e direitos de forma onerosa não gerando ou distribuindo lucro.
Segundo Szazi (APUD ALBUQUERQUE, 2006: 43), “é patrimônio destinado a servir, sem intuito de lucro, a uma causa de interesse público determinada, que adquire personificação jurídica por iniciativa de seu instituidor”.
As formas de apoio e financiamento das atividades podem ser categorizadas da seguinte maneira (ALBUQUERQUE, 2006: 49-50):

ESPÉCIE - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Auxílios

Derivam da Lei do Orçamento e se destinam a entidades de direito público ou privado sem finalidade lucrativa.


CONTRIBUIÇÕES

São concedidas em virtude de lei especial e se destinam a atender o ônus ou encargos assumidos pela União.

SUBVENÇÕES

Destinam-se a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas e podem ser: A) Econômicas: concedidas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante autorização expressa em lei especial. B) Sociais: concedidas, independentemente de legislação especial, a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa que visem à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. O valor da subvenção, sempre que possível, é calculado com base em unidade de serviço efetivamente prestado ou posto à disposição dos interessados.



CONVÊNIOS, ACORDOS OU AJUSTES

Meios jurídicos para execução de serviços de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração federal e de outras entidades públicas ou particulares, sempre em regime de cooperação. Portanto, há aporte de recursos de ambas as partes – não é exigido apenas recurso financeiro. O convênio autoriza a aquisição de equipamentos e matérias permanentes, mas sua destinação deve estar predeterminada.


CONTRATOS

Pressupõem, de um lado, o interesse do poder público na aquisição de bem ou serviço e, de outro, o recebimento de uma importância em dinheiro. Devem respeitar as regras das licitações. No caso das organizações do terceiro setor, alguns entendem que é possível adotar uma das modalidades da licitação, a de convite, para evitar restrições aos destinos dos recursos na entidade contratada.


TERMO DE PARCERIA

Criado para atender às entidades que desenvolvem projetos conjuntos com o Estado e sofriam com a burocracia e as restrições dos convênios no tocante à sua duração limitada, impossibilidade de contratação de mão-de-obra adicional e relatórios formalistas. Essa nova modalidade traz inovações: pode ter período superior ao exercício fiscal, estipula metas e resultados a ser atingidos, fixa critérios de avaliação, estabelece obrigatoriedade de auditoria independente para valores superiores a R$600 mil e elaboração de cronograma físico-financeiro, entre outras.


CONTRATOS DE GESTÃO
Embora chamados de contratos, aproximam-se dos convênios, já que prevêem a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos controlada pelo Estado sem que haja processo licitatório, além de pressupor cooperação mútua e interesse recíproco. Como as organizações sociais são originárias da transformação de fundações públicas, esta modalidade criada em 1998 é um meio de flexibilizar o fluxo de recursos dentro do Estado, não sendo acessível às organizações do terceiro setor.


Também é permitida a doação de pessoas físicas para entidades, mesmo as de utilidade pública, porém sem qualquer vantagem fiscal. De acordo com a Consulting Ogilvy One Worldwide (ALBUQUERQUE, 2006: 96) os perfis dos doadores podem ser determinados da seguinte maneira:

· Pró-ONGs: contribuem espontaneamente com diversas organizações sem qualquer solicitação e normalmente são sócios contribuintes de mais de uma ONG.

· Colaboradores: pessoas que, além de contribuir, participam ativamente das ações e atividades das ONGs e são normalmente sócios de uma única organização.

· Sem fidelidade exclusiva: têm o hábito de contribuir com uma organização, mas sentem-se livres para fazer o mesmo com outras entidades.

· Eventuais: pessoas que se mobilizam diante de grandes calamidades e doam a qualquer organização que canalize ajuda pra esse fim.

· Telemaratonianos: parecidos com os eventuais, mas colaboram devido a um envolvimento emocional provocado por campanhas desencadeadas pelas redes de rádio e TV.

O trabalho de captação de recursos era realizado de forma voluntária, apenas de acordo com o tempo disponível de seus fundadores. Entretanto, houve um aumenta na visibilidade das organizações de terceiro setor e no trabalho, causando limitações por falta de recursos físicos, humanos ou financeiros. Somente a partir disto que a captação de recursos passou a ser maior e a ser considerada uma necessidade.
A captação de recursos traz algumas vantagens além dos recursos, como por exemplo, a ampliação da base social ou do número de pessoas envolvidas; o aumento do número de voluntários; o aumento de credibilidade e a alavancagem de projetos.
O processo de captação e mobilização de recursos é relativamente complexo e demanda tempo e organização da instituição. Ao incentivar e mobilizar doadores vê-se necessário seguir algumas regras básicas, como por exemplo, a necessidade deve estar clara e apresentada de forma convincente; as pessoas desejam ajudar e são mobilizados ao ver nos noticiários casos de incêndios em favelas, secas, enchentes, terremotos ou maremotos; é preciso que as pessoas compreendam o valor desses programas e a importância vital das doações, por isso é um erro fazer um pedido modesto, pois assim se subestima a capacidade e vontade do doador; é importante pedir o apoio de alguém que seja do meio em que o recurso está sendo solicitado e, por último, é importante que a entidade reconheça e agradeça aos seus doadores e crie oportunidades e meios para que eles compreendam e valorizem ainda mais o trabalho que a sua contribuição ajudou a tornar realidade. (ALBUQUERQUE, 2006: 98-100).


Gestão nas Organizações do Terceiro Setor


Segundo Albuquerque (2006: 111):“Ao observarmos os inúmeros projetos, programas e iniciativas desenvolvidas por governos, organismos ou organizações internacionais e do terceiro setor, verificamos que há preocupação, ao menos teóricas, com transparência, participação democrática, descentralização, utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros existentes na comunidade em que a ação se desenvolve, e criação de ações sustentáveis do ponto de vista sociambiental. Para que consigam alcançar esses princípios e diretrizes, as instituições públicas ou privadas envolvidas acabam por criar, desenhar e desenvolver diferentes formas de gestão.
Não há modelo ou receita do melhor ou mais eficiente sistema de gestão a ser aplicado nos programas, projetos e atividades desenvolvidos pelos diferentes agentes sociais. Independentemente do modelo a ser construído e aplicado, é fundamental que os princípios mencionados estejam presentes se busca um mundo sustentável – e essa é, em termos gerais, a missão de inúmeras organizações multilaterais, internacionais e do terceiro setor.”


Para que as organizações do terceiro setor tenham um bom funcionamento e cumprimento de suas missões e objetivos vê-se necessário uma gestão adequada. O terceiro setor precisa ser gerido do ponto de vista de recursos humanos, financeiros e materiais para desenvolver seus projetos e programas, estabelecer parcerias e conseguir sustentabilidade.
Para que essas organizações obtenham sucesso na gestão, todos os órgãos, instâncias, setores, departamentos, conselheiros, funcionários, apoiadores e parceiros precisam estar envolvidos, pois têm o papel e responsabilidade de tornar a organização em uma instituição bem administrada.
Primeiramente as partes envolvidas devem analisar o ambiente interno e externo e os pontos fracos e fortes de cada um.

Ambiente Interno Pontos Fracos

Quais os pontos fracos da organização no que se refere à gestão, estrutura, recursos humanos, materiais, financeiros, de voluntários?

De que forma esses fatores podem prejudicar a eficácia da organização no exercício de suas atividades e no desenvolvimento de suas causas?

Como esses fatores devem ser enfrentados? Que recursos são necessários para isso?

Quais desses fatores podem ser solucionados sem a necessidade de apoio externo? E quais necessitam desse tipo de apoio?

De que forma esses fatores podem ser resolvidos ou equacionados em curto, médio e longo prazo?


Ambiente Interno Pontos Fortes

Quais os pontos fortes da organização no que se refere à gestão, estrutura, recursos humanos, materiais, financeiros, de voluntários?

De que forma esses fatores podem melhorar a eficácia da organização no exercício de suas atividades e no desenvolvimento de sua causa?

Quais desses fatores podem ser potencializados em benefício da imagem e da melhoria da qualidade do trabalho da organização?

De que forma esses fatores podem ser potencializados em curto, médio e longo prazo?

Que fatores podem representar oportunidades de crescimento para a organização?


Ambiente Externo Ameaças

Que fatores macroambientais de natureza social, econômica, cultural e política podem prejudicar a organização, a causa que defende e a ação que pretende desenvolver?

Há dificuldades concretas para a ampliação de atendimento aos beneficiários, para a composição de forças no mercado social e para o aumento de públicos provedores e financiamentos?

Quais são essas dificuldades? Podem ser enfrentadas ou a organização necessita adaptar-se a elas? Como devem ser solucionadas? Com que tipo de recursos?

Como os beneficiários percebem a organização? Ela realiza pesquisas e sondagens (ainda que informais) para avaliar a percepção e o nível de satisfação dos beneficiários e dos provedores e financiadores?

Quais são os “concorrentes”? Eles têm mais parceiros? Contam com mais financiadores? São mais auto-suficientes?

Quais as fontes de financiamento da organização? Tais fontes têm aumentado ou diminuído nos últimos anos? Qual o grau de dependência a essas fontes de financiamento (existe um grande financiador responsável pela maior parte do orçamento)?



Ambiente Externo Oportunidades

Que fatores macroambientais de natureza social, cultural, econômica e política podem favorecer a organização, a causa que defende e a ação que pretende desenvolver?

Há facilidades concretas para ampliação do atendimento aos beneficiários, para o crescimento do número de parceiros e para o aumento de provedores? Como esse crescimento pode ser potencializado?

Existe alguma nova parceria em vista que pode representar aumento de visibilidade da organização no mercado social?

Há alguma possibilidade concreta de aumento das fontes de financiamento? Quais são as melhores oportunidades? (ALBUQUERQUE, 2006: 61-63).


O primeiro passo ao se estabelecer à missão e o projeto é identificar os interessados no projeto, os influenciados por ele e que possam se envolver com a iniciativa. Segundo o referido autor (2006: 66), a organização e seus membros devem responder às seguintes perguntas:

Quem são as pessoas a quem se deseja ajudar?

Que tipo de problemas sofrem?

Que necessidades identificadas precisam ser atendidas?

Que necessidades a entidade pode preencher?

Ao final, que efeito se pretende obter sobre o público-alvo?

Como essas idéias podem ser expressas numa frase?



Nas organizações do Terceiro setor os líderes e membros compartilham a autoridade na administração de cada unidade básica na estrutura governamental. Segundo Fromm (APUD CARVALHO, 1995:123), as organizações do terceiro setor são “organizações nas quais todos os membros passam por um processo de auto-emancipação como grupo e como indivíduos. No desenrolar desse processo de auto-emancipação todo trabalhador se beneficia com o crescimento de todos, portanto a “riqueza” do grupo pertence a cada um em particular e ao mesmo tempo a todos”.


Organizações Não Governamentais

As ONGs atuam no sentido de formar uma governabilidade global, permitindo a inferência de novas territorialidades. Carvalho diz, “As ONGs não somente se generalizam como modo de organização, mas transformaram-se em nova forma de governo das massas contemporâneas”. (1995:16).
Segundo rferida autora, “como medusas, essas ONGs solidárias pensam os problemas a norte e a sul, a leste e a oeste, investindo um esforço espacial e de capital mínimo, sendo a informação e a participação seus recursos máximos”. (1995:21) As ONGs formam-se para a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores ou dos consumidores.
É importante lembrar que as ONGs provêm de iniciativas da cidadania, dos trabalhadores e de grupos culturais e agregam uma multiplicidade de temas, a diversidade econômica, cultural, política e social.
De acordo com Carvalho todas as organizações não-governamentais podem eventualmente levar as pessoas à liberdade:“As organizações autogovernadas envolvem uma filiação voluntária, livremente associada com o objetivo da organização, e limitada pela solidariedade entre companheiros. Organizações como essas têm de tratar com um ambiente imprevisível e são caracterizadas por estruturas muito flexíveis, a fim de constantemente se ajustarem à sua imprevisibilidade. Têm centros múltiplos de contato, mutuamente se influenciando o tempo todo. São organizações nas quais o aprendizado e a autoridade, a participação e o controle são a mesma coisa. São organizações regidas pelo princípio de que as pessoas que pertencem a uma organização têm o direito de decidir sobre todos os assuntos principais relacionados com a organização.” (1995:41)

Ltras argüi (APUD MONTAÑO, 2005: 150) que as “ONGs desviam a atenção das causas da pobreza e das suas soluções (olhando para baixo e para dentro, em vez de olhar para cima e para fora), sem conseguir ir além do sintoma superficial; assim, continua, a estrutura e natureza das ONGs, com sua postura ‘apolítica’ e o seu enfoque na auto-ajuda, despolitiza e desmobiliza os pobres”.


Trabalho Voluntário

O trabalho não remunerado é exercido por voluntários. O trabalho voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciárias. O voluntariado não pode ser imposto ou exigido como contrapartida e algum benefício prometido pela entidade; deverá ser gratuito; ser prestado pelo indivíduo isoladamente e ser prestado a entidade governamental ou privada sem fins lucrativos e voltada para objetivos públicos.
Segundo Rosanvallon (APUD MONTAÑO, 2005: 113) é necessário “reinserir a solidariedade (voluntária) na sociedade. Dito de outra forma, a solidariedade social, supostamente usurpada pelo Estado-providência, e transformada em coisa automática, compulsória, obrigatória, que ofusca as relações sociais dada intermediação do Estado e que não atende às particularidades de cada segmento social, deve deixar lugar à nova solidariedade voluntária e direta. Com isto, a sociedade tornar-se-ia mais densa, voltada para si mesma, com indivíduos inseridos voluntariamente em ‘redes de solidariedade direta’”.
Porém, segundo o referido autor, para que esta realidade possa ser verdade é necessário que a população tenha mais tempo livre. As atividades solidárias são feitas somente durante o tempo livre, ou seja, o ócio criativo.



Bibliografia

ALBUQUERQUE, Antonio Carlos Carneiro. Terceiro Setor: História e Gestão de Organizações. Summus Editorial. São Paulo, 2006. 1ª edição.

ALLAHYARI, Rebecca Anne. Visions of Charity: Volunteer Workers and Moral Community. University of Califórnia Press. Califórnia: EUA, 2000. 1ª edição.

CARVALHO, Nanci Valadares. Autogestão: O Nascimento das ONGs. Editora Brasiliense. São Paulo, 1995. 2ª edição.
FILANTROPIA.ORG. http://www.filantropia.org/OqueeTerceiroSetor.htm (fev., 2007)

GODBOUT, Jacques. O Espírito da Dádiva. Éditions La Découverte. Paris: França, 1992.

HYBELS, Bill. A Revolução no Voluntariado: Por que as Pessoas fazem do Servir ao Próximo sua Razão de Viver. Editora Mundo Cristão. São Paulo, 2004. 1ª edição.

MARTINS, Paulo Henrique e Brasilmar Ferreira Nunes. A Nova Ordem Social: Perspectivas da Solidariedade Contemporânea. Paralelo 15. Brasília: DF, 2004.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social: Críticas ao Padrão Emergente de Intervenção Social. Cortez Editora. São Paulo, 2005. 3ª edição.

OPERAÇÃO MOBILIZAÇÃO, www.operationmobilization.com

TSUGUMI, Neide Yoko. Inclusão Social no Mercado de Trabalho e Hospitalidade. Dissertação de Mestrado ao programa de Hospitalidade. Universidade Anhembi Morumbi. São Paulo, 2006.

* Aline Cristina Mendes é bacharel em Hotelaria pela Universidade São Marcos e Mestranda em Hospitalidade pela Universidade Anhembi Morumbi. Possui trabalhos realizados na área de Patrimônio Intangível e Terceiro Setor, além de participação nos congressos da ANPTUR2007 e no III Encontro Científico da Anhembi Morumbi.

É NOTÍCIA!!!!!

Estágio social ganha espaço no mercado


Marina Rosenfeld

Participar de projetos sociais, hoje tornou-se um dos pré-requisitos na hora da contratação. Isso é o que revela pesquisa quantitativa realizada pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), com 479 funcionários de empresas envolvidos diretamente na contratação de novos colaboradores.

O levantamento mostra que a participação em programas sociais é o sexto item apontado numa relação de onze requisitos que influenciam na decisão de contratação. Com 8,7% das exigências de seleção, ficou na frente até mesmo do domínio do segundo idioma - com 8,2%. Na oitava posição, veio curso no exterior (2,7%), em seguida de vivência no exterior (1,8%), participação em diretório acadêmico(1,6%) e prática de esportes radicais (1,0%).

A atividade socialmente responsável perdeu apenas para informática (19,6%), experiência na área (17,5%), cultura geral (15,6%), atualidade (14%) e leitura de jornal (9,3%).

Com a demanda cada vez mais crescente, o “estágio social” tem sido visto como uma alternativa para jovens estudantes que procuram uma colocação no mercado. “Antes não existia uma preocupação social por parte das empresas e até mesmo dos jovens”, diz o sócio-diretor do NUBE (Núcleo Brasileiro de Estágios), Seme Arone Júnior.

Júnior comenta que além da conscientização nesse sentido, outro fator relevante é o desenvolvimento constante do Terceiro Setor. “Esse crescimento resultou na criação de mais vagas nessa área. Hoje, a pessoa pode optar entre um estágio numa empresa tradicional ou numa ONG.”.

Mas Regina Hein, supervisora de desenvolvimento de projetos do CIEE, chama atenção para o fato de que há dois tipos de candidatos. Aqueles que optam por esse segmento por ter perfil para ajudar os outros e os que vêem o Terceiro Setor simplesmente como uma alternativa de trabalho.

HÁ VAGAS

Programa Ação Família - viver em comunidade busca três técnicos sociais em SP



O Programa Ação Familia - viver em comunidade, localizado na zona sul de São Paulo, está contratando três técnicos sociais com formação na área de humanas. É necessário ter conhecimento sobre Trabalho Social com Famílias e Comunidade/Habilidade no Trabalho em Equipe, na Articulação com Rede de Serviços/ SUAS/PNAS.

Serão duas etapas no processo de contratação: a primeira no dia 11 de maio (escrita), e a segunda no dia 18 (dinâmica de grupo). Interessados devem enviar currículo até dia 5 de maio para os e-mails pf_mc@yahoo.com.br / tatiana.madeira@hotmail.com / tatiana@projetoanchieta.org.br




Organização Aldeias Infantis SOS Brasil seleciona Profissional



A organização Aldeias Infantis SOS Brasil está recebendo currículos de profissionais interessados em atuar na área de Monitoramento, Avaliação e Pesquisa. O candidato deve ter forte experiência na aplicação, consolidação, análise e publicações de Pesquisas. Além disso, ter perfil para coordenar processos de Pesquisa e Monitoramento em âmbito Nacional; disponibilidade integral para viagens a nível Nacional.

Os requisitos para a função incluem nível superior completo na área de humanas; compromisso e conhecimento da Declaração dos Direitos Humanos, Convenção dos Direitos da Criança, Estatuto da Criança e do Adolescente; Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Planos Intersetoriais de Promoção e Defesa dos Direitos infanto juvenis; Lei da Adoção e Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes; adesão à co-responsabilidade do Sistema de garantia dos Direitos, experiência em Conselhos de Direitos; domínio de espanhol; domínio de informática; experiência na construção de ferramentas e sistemas de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e no gerenciamento de dados.



Os profissionais interessados na vaga devem enviar currículo, com pretensão salarial e mencionando a sigla “PESQUISA” no assunto, para o e-mail gp.recrutamento@bol.com.br






PSR Mooca busca Agente de Proteção Social em SP

O Programa Presença Social nas Ruas (PSR) Mooca está contratando Agente de Proteção Social do sexo feminino. O horário de trabalho é das 16h às 22h. É necessário ter completado o Ensino Médio e, preferencialmente, residir na Zona Leste ou no centro de São Paulo. O salário é de 728 reais, CLT com direito a vale transporte.



Interessados devem enviar e-mails para psrmooca@bol.com.br




Instituto Santa Lúcia busca Agente de Proteção Social em SP

O Instituto Santa Lúcia busca agente de proteção social em SP. As atividades a serem realizadas são: abordagens de pessoas em sitação de rua, elaboração de relatório das respectivas abordgens, e encaminhamento para a rede socio assistencial e demais atribuições relativas ao cargo.

A carga horária é seis horas de trabalho, sendo no esquema 5x2 carga horária semanal 30hs. O horário de trabalho é das 16 às 22hs. O salário é R$ 728,91, com contrato CLT e vale transporte.



Os interessados podem encaminhar currículo para: psrasantana@santaluciasp.org

TRABALHO SEMINÁRIO DO NOSSO GRUPO

1 –O TERCEIRO SETOR




A sociedade moderna está dividida em 3 setores que influenciam a vida social, econômica, cultural, política etc.

• Primeiro setor: é o Governo, representando o uso de bens públicos para fins públicos;

• Segundo setor: refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privada com fins lucrativos;

• Terceiro setor: formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público.

Geralmente, o termo terceiro setor é utilizado para identificar que o espaço dessas organizações na vida econômica não se confunde nem com o Governo, nem com o mercado, trata-se de um setor que identifica-se com uma terceira forma de redistribuição de riqueza, diferente da do Governo e da do mercado.

O terceiro setor abriga ações de caráter privado, associativo e voluntarista voltadas para a geração de bens de consumo coletivo, sem que haja qualquer tipo de apropriação particular de excedentes econômicos gerados nesse processo (Aquino Alves). As ações do terceiro setor partem da sociedade civil e obedecem à lógica do altruísmo, da filantropia, da reciprocidade, dos costumes e tradições, das concepções morais e religiosas etc, agregando fundações, associações, institutos, entidades sociais.

No Brasil, o terceiro setor já foi mais conhecido por ações ligadas à caridade e religião. Apenas igrejas, orfanatos, escolas religiosas e hospitais eram vistos como importantes organizações sem fins lucrativos. Após a década de 70, o país vivenciou mudanças sociais que buscaram soluções para problemas localizados (saneamento básico, reforma agrária etc). Na década de 80, caracterizaram-se as lutas pelos direitos civis. A partir de 1990, a expressão “sem fins lucrativos” deu inicio a uma expansão do terceiro setor, compondo ONG’s, fundações, associações, clubes recreativos e esportivos, institutos etc. Atualmente existem mais de 250.000 organizações, contando com aproximadamente 1,2 milhão de voluntários.

2 – ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR E SEUS PARCEIROS



A primeira entidade beneficente do Brasil data de 1543. Desde então, o setor evoluiu, modificando suas funções, objetivos e trabalho, que permanece até os dias atuais.

Na década de 90 surge um novo relacionamento entre os três setores da sociedade. O Estado começa a reconhecer que as ONG’s acumularam capital de recursos, experiências, conhecimentos sobre as questões sociais que as qualificavam como parceiros e interlocutores das políticas governamentais.

O mercado passa então a ver nessas organizações canais para concretizar o investimento do setor privado empresarial nas áreas social, ambiental e cultural. O termo cidadania já presentificava-se no discurso do empresariado brasileiro, no início dos anos 90. Paralelamente, imperava o sentimento de que o Estado, sozinho, não conseguiria dar conta das obrigações sociais. Desse pensamento, partindo para a ação, surgiram inúmeras fundações como a Bradesco, Odebrecht, Roberto Marinho etc, que vêem marcar o início da intervenção social empresarial e a parceria dessas junto ao terceiro setor.

Junto às parcerias surgem as palavras marcantes: cidadania corporativa, responsabilidade social, investimento social privado. Formas de expressão deste novo movimento de encontro entre os três setores da economia brasileira. A colaboração entre os mesmo, por meio de ações em parceria estabelece um novo espaço de pensar e agir às questões sociais. A parceria representa a soma de esforços com o intuito de se alcançar interesses comuns. É o espaço do exercício da democracia que valoriza a co-responsabilidade dos cidadãos nos diferentes setores que participam.

Essa responsabilidade implica na alternativa de compor projetos capazes de enfrentar fatores tais como: exclusão social, destruição do meio ambiente, explosão populacional, crescimento do narcotráfico, das doenças, da pobreza, da falta de capacitação, do desemprego etc.



3 – BOAS RAZÕES PARA CONVENCER O SETOR PRIVADO SOBRE “POR QUE INVESTIR NO SOCIAL”



1. Porque todos somos responsáveis e devemos contribuir para uma sociedade mais justa;

2. Porque o grau de desigualdade na sociedade brasileira inibe o crescimento da empresa;

3. Porque as empresas podem ampliar a atuação dos Governos e contribuir no campo social, trazendo inovações no atendimento às comunidades;

4. Porque a sociedade está cobrando uma nova postura das empresas que precisam responder com uma atuação social que vá além da produção de bens e serviços;

5. Porque contribuindo para melhorar as condições de vida da população amplia o mercado consumidor;

6. Porque o investimento em projetos e programas sociais nem sempre requer recursos financeiros expressivos. Existem muitas maneiras de contribuir doando tempo e equipamentos, prestando serviços gratuitamente, estimulando o trabalho voluntário, cedendo espaço físico ou menos, doando recursos;

7. Porque a atuação social pode melhorar a relação com os empregados. Empregados socialmente responsáveis contribuem mais com a comunidade e são mais comprometidos com a empresa;

8. Porque cada vez mais o que vai diferenciar a sua empresa das outras será a atuação social. A qualidade dos produtos, assim como os preços, não são mais suficientes para ganhar a preferência do consumidor;

9. Porque a empresa vai desenvolver a prática da boa vizinhança, gerando orgulho na comunidade;

10. Porque ajudar traz satisfação pessoal, sentimento de civismo e dever cumprido.

4 – EXEMPLOS DE PARCERIAS E SUCESSO NO TERCEIRO SETOR

FUNDAÇÃO ABRINQ

A Fundação Abrinq foi criada em 1990, com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e adolescência. Oferecem o acesso à educação, saúde, cultura, lazer, formação profissional e inclusão digital. Protegem crianças e adolescentes que sofrem violação de seus direitos ou que estão em situação de risco, por meio do combate ao trabalho infantil e da proteção de crianças e adolescentes nas diferentes formas de violência. Sensibilizam e conscientizam a sociedade, o setor público, as organizações da sociedade civil e as empresas para se posicionar e participar das questões da infância e da adolescência no Brasil.

 Missão

Promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.

 Visão

Uma sociedade justa e responsável pela proteção e pelo pleno desenvolvimento de suas crianças e adolescentes.

 Valores

Ética, transparência, solidariedade, diversidade, autonomia e independência.

Projetos e Programas

 Projeto “Creche para todas as crianças”: ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento em creches, garantindo a educação integral e a atenção aos aspectos de saúde e proteção para crianças de 0 a 6 anos.

 Projeto “No pé da letra”: tem como objetivo capacitar profissionais que atendem crianças da pré-escola para que possam desenvolver práticas em sala de aula que favoreçam a construção de uma imagem positiva da leitura como atividade prazerosa, divertida e cotidiana;

 Mudando a história: tem como objetivo proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos adolescentes através da Educação;

 Escola no campo: visa conscientizar novas gerações de agricultores da necessidade de se preservar o meio ambiente e da aplicação da tecnologia para incremento da produção de alimentos;

 PontocomCiência: visa despertar o interesse de crianças e adolescentes para a ciência e pesquisa, contribuindo assim com o desenvolvimento socioambiental da região da Capela do Socorro, em São Paulo, por meio da educação ambiental nas escolas locais, com interferência da comunidade do entorno;

 Biblioteca viva: programa de ação social que considera o livro um direito e a leitura fundamental para o exercício à cidadania. Possibilita o acesso de crianças e adolescentes à leitura e outras atividades culturais importantes para o processo formativo e desenvolvimento pessoal.



A Abrinq ainda conta com os programas “Prefeito Amigo da Criança”, “Presidente Amigo da Criança”, “ Empresa Amiga da Criança”, “ A Primeira Infancia vem Primeiro”, “Nossas Crianças”, Projeto “ Rede de Prevenção contra a Maré de Violência”, “Adotei um Sorriso”.



Parceiros

-Bayer
- Bradesco
- Citibank
- Lojas Americanas
- Copagás
- Petrobrás
- Sonda Supermercados
- Itaú
- Globo
- Syngenta
- Allmatch
- Unicef
entre outras grandes empresas

FUNDAÇÃO BRADESCO

Há 53 anos a Fundação Bradesco desenvolve propostas pedagógicas que levam em conta as reflexões contemporâneas sobre educação, nos segmentos de educação básica, profissional e educação de jovens e adultos. Procura implantar infra-estruturas que consideram os avanços tecnológicos, associados aos recursos das regiões onde estão suas escolas.

A primeira escola foi fundada em Osasco (SP) na Cidade de Deus; atualmente, a Fundação conta com 40 escolas em todos os estados brasileiros e DF, com atendimento de 108.825 alunos, no ano de 2009.

O alcance da ação social da Fundação Bradesco vai atualmente muito além dos limites de suas 40 escolas: hoje são beneficiadas também comunidades próximas ou distantes, por meio dos programas de voluntariado, da educação à distância, dos Centros de Inclusão Digital, dos cursos técnicos gratuitos e programas de capacitação de professores da rede pública que melhoram a qualidade do ensino em todo o país. Os benefícios dessas ações já estão ao alcance inclusive dos deficientes visuais, para quem a Fundação disponibiliza ferramentas de acessibilidade em informática, permitindo que eles usem computadores e naveguem na Internet.



Projetos

• A Cidade que a Gente Quer: sob a orientação dos professores, pensam em alternativas para problemas da comunidade em que vivem e partilham suas reflexões, trabalhando em equipe e utilizando recursos de informática e robótica para resolver os problemas levantados;

• Comunidades Indígenas: projetos interdisciplinares com o objetivo de estudar aspectos da trajetória dos índios no Brasil: a cultura, a língua, os mitos, os rituais, os manejos florestais e ambientais, a alimentação, as brincadeiras, os jogos e a música, entre outros aspectos. Refletir sobre problemas específicos e fazer intervenções;

• Cuidando do Futuro: a educação como instrumento de transformação social;



Outros projetos da Fundação Bradesco são: Educa + Ação, Educação Fiscal, Educar Bovespa e Parceiros na Aprendizagem.



Parceiros



• Aban

• Micropower

• Cisco

• Intel

• Canal Futura

• Bovespa

• Diretoria de Ensino de Osasco

• Alfabetização Solidária

• Exército Brasileiro

• Internet Security Systems

• Massachusetts Institute of Technology

• Microsoft

• AMD

• Fundação SOS Mata Atlântica

• Polícia Militar do Estado de São Paulo

• Superintendência Regional da Receita Federal – 8ª Região Fiscal/São Paulo

APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

A APAE é uma organização social sem fins lucrativos, fundada em 1961 referência nacional e internacional, em deficiência intelectual, do nascimento à fase do envelhecimento. Atua nas áreas da saúde, educação, direito, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Suas principais diretrizes são a Prevenção, Inclusão e Tecnologia.




Projetos e Programas

• Programa Novo Olhar: realizado em parceria com a Fundação Oftalmológica Dr. Rubens Cunha, o programa oferece tratamento oftalmológico para os atendidos pela APAE.

• Inclusão nas empresas: o serviço de capacitação e orientação da APAE prepara a pessoa com deficiência intelectual para o mercado de trabalho e oferece suporte para a inclusão por meio da sensibilização dos colaboradores das empresas.

• Programa de Emancipação da Família (Empowerment): desenvolve ações educativas e de esclarecimento, realizadas mensalmente com os grupos de interesse. Tem como objetivo promover a aceitação das deficiências, a criação ou estreitamento dos vínculos familiares e conseqüentemente o melhor desenvolvimento da criança.



A APAE realiza ainda os programas e projetos: Apoio Socioeducativo,

Busca Ativa, Atendimento Jurídico e Social Familiar, Serviço Especializado de Apoio à Inclusao e de Educação, Acquaestímulo, Momento da Notícia, Apoio ao Envelhecimento.



Parceiros e Colaboradores



A APAE conta com recursos de colaboradores/doadores em pessoa física, que se tornam associados. Outra forma de manteneção diz respeito ao colaboradores ou parceiros empresariais, como:


- Bradesco
- MPR
- Sollo
- Itapemirin
- Mapfre Seguros
- Bauducco
entre outros


Ficou curioso? Saiba mais em:

http://www.fb.org.br/
http://www.fundabrinq.org.br/
http://www.apaesp.org.br/